Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800418-33.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.673,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 28463·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:07

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:13

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:12

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:59

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:55

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:07

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:13

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•20/05/2023, 20:09

Despacho

•04/08/2023, 15:19

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:59

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:55

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:06

Juntada de Informações

17/03/2026, 16:10

Juntada de Informações

17/03/2026, 16:09

Documento Digitalizado

11/03/2026, 07:46

Documento Digitalizado

11/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 18:23

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 20:35

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:10

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:09

Documento Digitalizado

02/03/2026, 07:09

Documento Digitalizado

02/03/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:24

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 09:50

Documento Digitalizado

19/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:48

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 18:55

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 15:47

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 17:58

Registro de Sentença

05/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:20

Juntada de Informações

12/09/2025, 13:23

Juntada de Informações

12/09/2025, 13:21

Documento Digitalizado

12/09/2025, 09:24

Documento Digitalizado

12/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:46

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:44

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:24

Documento Digitalizado

11/04/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:32

Documento Digitalizado

10/04/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/04/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/04/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 10:12

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:12

Documento Digitalizado

21/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 12:57

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Lidiane Aparecida dos Santos Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Remessa Necessária Cível nº 0800418-33.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, diante de sua manifesta inadmissibilidade, não conheço da remess

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lidiane Aparecida dos Santos Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800418-33.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:21

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:05

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 16:29

Registro de Sentença

30/09/2023, 16:29

Procedência

30/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:45

Expedição de Carta.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 20:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 12:57

Informação do Sistema

16/05/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:25

Sentença

•30/09/2023, 16:29

Despacho

•22/05/2024, 14:57

Interlocutória

•26/08/2024, 12:57

Sentença

•05/12/2025, 17:58

Despacho

•24/02/2026, 17:42