Apelação / Remessa Necessária 0800770-72.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MAURO INACIO DE LIMA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

MAURO INACIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

22/09/2025, 11:30

Incidente em Processamento

23/05/2025, 11:32

Processo Dependente Cadastrado

22/05/2025, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2025, 09:37

Incidente em Processamento

18/03/2025, 14:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/02/2025, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:47

Certidão

17/02/2025, 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 02:51

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 12:33

Provimento em Parte

14/02/2025, 09:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(58)

Processo Dependente Cadastrado

22/09/2025, 11:30

Incidente em Processamento

23/05/2025, 11:32

Processo Dependente Cadastrado

22/05/2025, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

19/03/2025, 09:37

Incidente em Processamento

18/03/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 12:16

Despacho

•30/10/2024, 15:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/02/2025, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:47

Certidão

17/02/2025, 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

17/02/2025, 02:51

Publicação

17/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2025, 12:33

Provimento em Parte

14/02/2025, 09:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:06

Julgado

12/02/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

12/02/2025, 14:00

Publicação

04/02/2025, 00:01

Incluído em pauta para 03/02/2025 04:59:50 local.

03/02/2025, 16:59

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 13:44

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 13:53

Expedição de Relatório

20/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:53

Juntada de tipo_de_documento

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2024, 09:56

Publicação

31/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2024, 15:55

Certidão

30/10/2024, 15:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:39

Certidão

05/08/2024, 16:35

Certidão

05/08/2024, 01:14

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

26/07/2024, 03:29

Publicação

26/07/2024, 00:01

Certidão

25/07/2024, 12:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2024, 12:51

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:08

Certidão

01/04/2024, 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/03/2024, 14:46

Certidão

21/03/2024, 14:45

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

21/03/2024, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2024, 01:20

Publicação

21/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:01

Processo Cadastrado

20/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 10:47

Acórdão

•14/02/2025, 09:30