Cumprimento de sentença 0803253-49.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.309,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

26/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

21/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

26/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:49

Documentos

Despacho

•27/06/2020, 10:29

Despacho

•26/08/2022, 17:11

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

21/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:29

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0803253-49.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Cesar Moura da Cruz - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Recebo a petição inicial de Cumprimento de Sentença (pp. 200/202). Proceda-se a evolução do feito para Cumprimento de Sentença, e se necessário for, adeque-se o polo ativo e passivo da ação, e valor da causa, quando forem diversos da fase de conhecimento. Intime-se a parte Executada atentando-se ao que dispõe o artigo, 513, § 2º do CPC, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, CPC). Às providências necessárias, inclusive quanto à intimação para indicação de conta, caso não conste nos autos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, incluindo-se os honorários e multa, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Requerida a penhora de valores on-line, venham os autos conclusos em fila própria, após atualização do crédito. Intimem-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

31/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 18:24

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:46

Recebida petição inicial

09/01/2025, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2024, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Babinton Luis Patias Trein (OAB 23581/MS) Processo 0803253-49.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávio Cesar Moura da Cruz -

10/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:10

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIAD Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIAD Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA - INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO Acórdão - Apelação Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Flávio Cesar Moura da Cruz Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0803253-49.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 10:50

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:13

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:35

Registro de Sentença

11/01/2024, 09:35

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:04

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:56

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:29

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:03

Expedição de Carta.

15/12/2020, 17:19

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 13:33

Emissão da Relação

29/07/2020, 13:26

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 14:37

Informação do Sistema

11/03/2020, 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:20

Sentença

•11/01/2024, 09:35

Despacho

•09/01/2025, 16:46

Sentença

•21/09/2025, 18:14