Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801755-51.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.032,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801755-51.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karen Vilalba de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 15:18

Sentença

•24/11/2021, 20:20

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legal

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03/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801755-51.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karen Vilalba de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Karen Vilalba de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0801755-51.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karen Vilalba de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801755-51.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Karen Vilalba de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801755-51.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karen Vilalba de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0801755-51.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karen Vilalba de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0801755-51.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:22

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2023, 12:22

Processo Reativado

17/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/09/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:19

Juntada de Informações

14/09/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:38

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:04

Juntada de Informações

14/10/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

25/06/2022, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2022, 11:07

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:10

Recebidos os autos

27/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

10/02/2022, 14:00

Processo Reativado

10/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:08

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

24/11/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 20:20

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:20

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 16:20

Recebidos os autos

24/10/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:34

Expedição de Carta.

24/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2021, 16:18

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:00

INCONSISTENTE

23/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2022, 10:23

Despacho

•14/02/2022, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 16:24

Interlocutória

•25/06/2022, 11:07

Despacho

•10/07/2023, 11:19

Interlocutória

•28/08/2023, 09:50

Sentença

•28/09/2023, 11:21

Sentença

•27/11/2023, 16:21