Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800511-59.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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ABRAHAO GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB/MS 8707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:58

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:34

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:07

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:05

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:58

Todas as movimentações(121)

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:58

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:34

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:07

Documentos

Interlocutória

•07/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:29

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Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:05

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:03

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:24

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:22

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 19:37

Recebida petição inicial

05/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 12:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/04/2025, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Abrahão Garcia Barbosa Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800511-59.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2024, 11:08

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/11/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

27/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:35

Registro de Sentença

25/09/2023, 18:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/09/2023, 16:22

Prazo em Curso

07/09/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 12:50

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/03/2023, 18:18

Registro de Sentença

14/03/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 18:18

Expedição de NULL.

14/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 18:14

Prazo em Curso

12/09/2022, 03:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 14:00

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:37

Expedição de Carta.

17/08/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:29

Juntada de Ofício

16/08/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 14:09

Emissão da Relação

09/08/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 16:18

Tutela Provisória

07/08/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:26

Retificação de Classe Processual

30/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 15:17

Informação do Sistema

30/05/2022, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:20

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 18:18

Sentença

•14/03/2023, 18:18

Despacho

•01/09/2023, 11:45

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 18:34

Sentença

•25/09/2023, 18:35

Interlocutória

•12/03/2024, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 19:37