Agravo em Recurso Especial 0000162-85.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FELIPE CARVALHO MACHADO
CPF
408.***.***-08
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES
OAB/MS 15391
·
CPF
016.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/02/2022, 19:56
Transitado em Julgado em 08/02/2022
08/02/2022, 19:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150675/2021
17/12/2021, 19:46
Protocolizada Petição 1150675/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021
17/12/2021, 19:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021
17/12/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2021, 20:32
Não conhecido o recurso de FELIPE CARVALHO MACHADO
16/12/2021, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021
16/12/2021, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/11/2021, 08:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2021, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/11/2021, 14:14
Documentos
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08/11/2021, 14:13
-
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08/11/2021, 14:13
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/12/2021, 19:10