Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803870-34.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 848,64

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO LUIZ DILKIN

CPF

Autor

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Reu

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GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2025, 15:34

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:54

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•28/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2025, 15:34

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:11

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:22

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:37

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:20

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:54

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:56

Juntada de Mandado

04/12/2024, 18:55

Juntada de NULL

04/12/2024, 18:55

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:44

Informação do Sistema

02/11/2024, 08:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:36

Juntada de NULL

02/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:51

Prazo em Curso

16/04/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0803870-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Luiz Dilkin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 15: Data: 20/05/2024 Hora 13:30. Decisão de fls. 12/14: [...] 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Paulo Luiz Dilkin na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito d

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:04

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:13

Expedição de Carta.

20/03/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

01/03/2024, 16:53

Tutela Provisória

28/02/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 16:40

Despacho

•02/10/2024, 20:15

Despacho

•16/10/2025, 18:00