Procedimento Comum Cível 0863749-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.961,35

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALMIR MENDONCA VILHALVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL

OAB/MS 20586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:54

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

INCONSISTENTE

15/12/2023, 11:44

Todas as movimentações(16)

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 13:48

20/02/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:54

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

INCONSISTENTE

15/12/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:21