Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800648-50.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.305,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:46

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:52

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Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:46

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800648-50.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Vistos. 1) Não obstante determinado na decisão transitada em julgado a liquidação de sentença, verifico que a parte credora já possui os documentos necessários para apuração do quantum debeatur, tanto que já apresentou os cálculos dos valores devidos. Assim, com fundamento no art. 509, § 2º, do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Proceda-se à evolução de Classe do processo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do CPC. 2) Caso o executado discorde dos cálculos apresentados, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 3) Em havendo concordância do executado, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10%. Expeçam-se os respectivos ROPV/Precatório, conforme o caso. Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:06

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 07:49

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:48

Despacho Saneador

05/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:49

Processo Reativado

05/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesus Aparecido da Silva Nunes - Réu: Municipio de Camapuã - Intimação - ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800648-50.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente acerca do trânsito em julgado do v. Acórdão, conforme certidão de fls. 120. Intimem-se as partes para conhecimento e providências, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:56

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Recorrido: Jesus Aparecido da Silva Nunes Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - REDUÇÃO SALARIAL POR MEIO DE DECRETO MUNI Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800648-50.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Recorrido: Jesus Aparecido da Silva Nunes Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800648-50.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Recorrido: Jesus Aparecido da Silva Nunes Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800648-50.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 10:50

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:55

Emissão da Relação

07/12/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:50

Registro de Sentença

28/11/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2022, 15:33

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

20/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:06

Expedição de Carta.

26/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

25/08/2022, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 15:43

Concedida medida protetiva inc. em prog. ofic./comuni. de aux., orie. e trat. a usu. de drogas q cause perturb. p idoso

03/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:15

Informação do Sistema

03/05/2022, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:20

Despacho

•13/12/2022, 19:39

Despacho

•13/04/2023, 19:01

Sentença

•28/11/2023, 16:50

Despacho

•10/06/2024, 22:46

Interlocutória

•05/11/2024, 14:48