Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801371-96.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.804,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:53

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

02/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:53

Documento Digitalizado

28/04/2026, 18:48

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

02/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Luiz Neto - Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801371-96.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante a concordância do executado (f. 328), homologo o cálculo da parte exequente de fl. 320/323, no que pertine ao crédito principal. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido, caso necessário. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:07

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:38

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelado: José Luiz Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEITADA - MÉRITO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE - NECESSIDADE DE OBS Acórdão - Apelação Cível nº 0801371-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelado: José Luiz Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEITADA - MÉRITO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE - NECESSIDADE DE OBS Acórdão - Apelação Cível nº 0801371-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelado: José Luiz Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801371-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelado: José Luiz Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0801371-96.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:16

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:21

Emissão da Relação

10/01/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:27

Registro de Sentença

23/11/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:46

Emissão da Relação

02/08/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 15:06

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:31

Prazo em Curso

19/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:41

Expedição de Carta.

10/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:31

Informação do Sistema

10/03/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:12

Sentença

•23/11/2023, 16:27

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•30/08/2024, 18:12

Despacho

•19/12/2024, 13:32