Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800409-71.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.084,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DIANI DUARTE PRADO

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CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 28463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 07:50

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:35

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:55

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 07:23

Todas as movimentações(85)

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•21/05/2023, 11:26

Despacho

•04/08/2023, 15:20

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Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 07:50

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:35

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:55

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 07:23

Processo Reativado

15/01/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:48

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 11:06

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Diani Duarte Prado Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800409-71.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de remessa necessária.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Diani Duarte Prado Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800409-71.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí

22/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de parte

22/02/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:46

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2023, 08:16

Recebidos os autos

30/09/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 16:28

Procedência

30/09/2023, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:06

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:13

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 10:28

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 10:28

Recebidos os autos

21/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:10

Distribuído por tipo

15/05/2023, 15:10

Sentença

•30/09/2023, 16:28

Despacho

•22/05/2024, 14:57

Despacho

•22/01/2025, 10:55