Procedimento Comum Cível 0800566-25.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:41

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Agravado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:51

Documentos

Interlocutória

•16/06/2023, 14:29

Sentença

•11/12/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:41

Recebidos os autos

17/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Agravado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Agravado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Agravado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Agravado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Recorrido: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Leandro Rodrigo Bez Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Recorrido: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Recorrido: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800566-25.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - CONTRATAÇÃO VERIFIC Acórdão - Apelação Cível nº 0800566-25.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - CONTRATAÇÃO VERIFIC Acórdão - Apelação Cível nº 0800566-25.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800566-25.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0800566-25.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Rodrigo Bez Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Tim Brasil S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800566-25.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:53

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 08:11

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:57

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:29

Decisão ou Despacho

16/06/2023, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 15:41

Distribuído por tipo

13/06/2023, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 08:09

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 08:09

Despacho

•27/01/2025, 16:37