Procedimento Comum Cível 0805544-17.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.327,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:49

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:44

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:07

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805544-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das guias finais (p. 409 e p. 412).

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:49

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:44

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 09:11

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 09:54

Interlocutória

•25/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:07

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805544-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das guias finais (p. 409 e p. 412).

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:09

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Irene Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Intimação da sentença:...Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido por Banco Brad Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805544-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:21

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

26/08/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de parte

08/08/2024, 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805544-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:45

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargada: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) EMENTA - EMBA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargada: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargada: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Embargos de Declaração Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos etc. I

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Embargada: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Realizada Dis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓR Acórdão - Apelação Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irene Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Apelação Cível nº 0805544-17.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

22/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de parte

01/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de parte

25/11/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:58

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:58

Decisão ou Despacho

25/10/2023, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de parte

01/09/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:39

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 19:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 16:42

de Conciliação

24/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 10:31

Juntada de tipo de documento

23/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:19

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 08:03

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 18:23

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:45

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 17:41

de Instrução e Julgamento

19/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

04/06/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:54

Determinada Requisição de Informações

23/05/2023, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 06:10

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 06:09

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 06:08

Distribuído por tipo

19/05/2023, 17:20

Sentença

•04/12/2023, 18:27

Sentença

•26/08/2024, 08:57