Agravo em Recurso Especial 0804360-26.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

ELAINE SERRA CARDOZO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908629/2024

15/10/2024, 09:21

Protocolizada Petição 908629/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 14:00

Conheço do agravo de GAP PARTICIPAÇÕES LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

27/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 13:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2024, 18:38

Documentos

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•05/08/2024, 18:36

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•05/08/2024, 18:36

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DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 14:00