Cumprimento de sentença 0806906-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 109.358,22

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCILEI FERREIRA DA SILVA MORAES

CPF

Autor

NELSON JUNIOR DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:25

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:38

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 19:15

Ata de Audiência de Conciliação

•12/06/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:58

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:03

INCONSISTENTE

18/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/03/2023, 08:57

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:32

Determinada Requisição de Informações

15/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:30

Realizado cálculo de custas

11/02/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

11/02/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 08:43

Recebidos os autos

07/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Setpar Empreendimentos MS Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Setpar Empreendimentos MS Ltda, R$ 4.861,60 Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0806906-96.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:00

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 10:58

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:54

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:40

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:17

Recebidos os autos

03/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:50

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:36

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:04

Decisão ou Despacho

07/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.

10/12/2021, 08:36

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 08:49

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:27

Julgada procedente a impugnação à execução de

24/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:42

Recebidos os autos

03/08/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2020, 10:18

Recebidos os autos

30/07/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:14

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2019, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:13

Juntada de Mandado

14/11/2019, 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/11/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 18:28

Expedição de Carta.

23/10/2019, 18:28

Expedição de Carta.

23/10/2019, 18:19

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 03:34

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 03:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 01:40:00, 6ª Vara Cível.

27/09/2019, 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2019, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2019, 07:20

Recebidos os autos

03/05/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 19:07

Expedição de Carta.

25/04/2019, 19:06

Expedição de Carta.

25/04/2019, 19:06

Expedição de Carta.

25/04/2019, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2019 03:45:00, 6ª Vara Cível.

15/04/2019, 19:02

Recebidos os autos

13/03/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 19:15

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:18

Despacho

•30/07/2020, 18:25

Sentença

•24/09/2021, 17:27

Interlocutória

•07/02/2022, 18:04

Despacho

•26/01/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2023, 09:38

Despacho

•26/01/2023, 09:38

Despacho

•15/03/2023, 18:32

Sentença

•14/09/2023, 18:45