Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810527-93.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.264,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 17:10

Juntada de Informações

01/09/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:32

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:31

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:29

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:16

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 17:10

Juntada de Informações

01/09/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:32

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:31

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:29

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 15:54

Juntada de Informações

12/08/2025, 15:50

Juntada de Informações

12/08/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 15:44

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:40

Juntada de Informações

12/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:37

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 12:47

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:46

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/07/2025, 14:01

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:30

Juntada de Informações

26/06/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 17:47

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 15:01

Documento Digitalizado

13/05/2025, 11:05

Documento Digitalizado

13/05/2025, 11:05

Documento Digitalizado

13/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2025, 19:22

Juntada de Informações

10/05/2025, 19:17

Juntada de Informações

10/05/2025, 19:15

Juntada de Informações

10/05/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 14:44

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 16:54

Juntada de Informações

04/04/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 10:49

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:24

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:37

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eugenie Saintilus - Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810527-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc., Tendo em vista a expressa concordância da parte autora, homologo o cálculo de pp. 184/186, relativamente ao valor do principal e honorários advocatícios, no valor total de R$ 37.615,29 (trinta e sete mil seiscentos e quinze reais e vinte e nove centavos), situação em 06/2024. Nesses termos, visando, inclusive, a celeridade processual, expeça-se o Cartório a respectiva Requisição de Pequeno Valor, no montante acima indicado, inclusive quanto aos honorários de sucumbência, obedecendo-se as formalidades legais. Defiro o pedido para destaque dos honorários contratuais, ressalvando, contudo, que, embora destacados, os honorários contratuais serão pagos juntamente com o crédito principal. R. Intimem-se.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:32

Outras Decisões

25/09/2024, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:19

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:33

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eugenie Saintilus - Ao autor para no prazo de quinze dias,manifestar sobre os calculos apresentados pelo INSS> Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0810527-93.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:31

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:47

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:45

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:09

Juntada de Ofício

20/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:39

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:57

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Eugenie Saintilus Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Remessa Necessária Cível nº 0810527-93.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Ante o exposto, nego provimento ao reexame

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Eugenie Saintilus Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sort Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0810527-93.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 11:54

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:03

Documento Digitalizado

15/03/2024, 12:54

Documento Digitalizado

15/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 14:07

Documento Digitalizado

11/03/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:44

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:05

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:28

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 14:42

Registro de Sentença

13/10/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

13/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:28

Emissão da Relação

04/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:02

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:06

Prazo em Curso

17/03/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:50

Documento Digitalizado

09/03/2023, 13:49

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:20

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:46

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:31

Documento Digitalizado

16/02/2023, 14:31

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:03

Documento Digitalizado

10/02/2023, 18:00

Expedição de Carta.

09/02/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 13:16

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:19

Documento Digitalizado

03/02/2023, 12:18

Prazo em Curso

03/02/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 20:59

Prazo em Curso

19/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:03

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:37

Expedição de Carta.

06/10/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 14:24

Emissão da Relação

26/09/2022, 14:23

Documento Digitalizado

26/09/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 10:51

Recebida petição inicial

26/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:57

Informação do Sistema

21/09/2022, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:35

Sentença

•13/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:37

Despacho

•19/06/2024, 16:27

Interlocutória

•25/09/2024, 18:32

Sentença

•11/07/2025, 14:00