Agravo de Instrumento 1404202-88.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

SCHEILA CAROLINA MIRANDA OSORIO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Scheila Carolina Miranda Osorio Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404202-88.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Scheila Carolina Miranda Osorio Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404202-88.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva