Execução Fiscal 0000546-59.2007.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.066,34

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA JORNAL DA CIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:05

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 17:57

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Jornal da Cidade Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000546-59.2007.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empresa Jornal da Cidade Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art.40, §4º, da Lei nº 6.830/80, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, estando, por consequência, extinto os créditos executados constantes nas

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 07:03

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:05

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Jornal da Cidade Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000546-59.2007.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empresa Jornal da Cidade Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art.40, §4º, da Lei nº 6.830/80, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, estando, por consequência, extinto os créditos executados constantes nas

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 07:03

Emissão da Relação

21/03/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 19:41

Registro de Sentença

20/03/2024, 19:41

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:18

Processo Reativado

14/03/2024, 14:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/03/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 10:26

Recebimento pelo Arquivo

01/03/2024, 10:26

Recebimento pelo Arquivo

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2011, 12:00

Arquivo Provisório

27/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2010.

24/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

29/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2009.

14/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

20/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

05/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

13/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/08/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

22/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

23/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2008, 12:00

Processo Devolvido

03/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

29/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/02/2008, 12:00

Arquivo Provisório

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

15/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2008.

07/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

07/01/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

24/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

20/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

13/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

20/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

30/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2007.

24/05/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

24/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

08/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

18/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2007, 12:00

Conclusos

11/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/04/2007, 12:00