Execução Fiscal 0901208-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.345,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUANA CRISTINA MICHELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:40

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luana Cristina Michelis Processo 0901208-25.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Luana Cristina Michelis - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:05

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:05

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:40

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:36

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luana Cristina Michelis Processo 0901208-25.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Luana Cristina Michelis - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:05

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:54

Processo Desarquivado

05/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:04

Arquivado Provisoriamente

25/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:47

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 19:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:58

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 21:51

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 17:37

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:46

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:46

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 13:48

Documento Digitalizado

23/08/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:08

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 13:42

Documento Digitalizado

01/08/2017, 13:41

Prazo em Curso

21/07/2017, 13:20

Expedição de Carta.

21/07/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:09

Juntada de NULL

25/04/2017, 16:09

Juntada de Mandado

25/04/2017, 16:09

Prazo em Curso

27/09/2016, 17:37

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2016, 10:47

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 10:47

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:44

Despacho

•05/03/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:30

Despacho

•13/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 19:31

Sentença

•19/03/2024, 21:05