Execução Fiscal 0901105-81.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.308,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAMINADOS AMAZONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminados Amazonia Ltda Processo 0901105-81.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laminados Amazonia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:07

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:07

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Documentos

Despacho

•27/09/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laminados Amazonia Ltda Processo 0901105-81.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laminados Amazonia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:07

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:07

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:13

Processo Desarquivado

12/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:36

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 13:31

Processo Desarquivado

22/03/2022, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 09:48

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 06:51

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 18:01

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 17:29

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 18:36

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

31/01/2018, 18:36

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 14:35

Documento Digitalizado

14/11/2017, 14:35

Documento Digitalizado

09/11/2017, 15:20

Prazo em Curso

28/09/2017, 18:29

Expedição de Carta.

28/09/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 18:03

Recebida petição inicial

27/09/2017, 18:03

Conclusos para despacho

27/09/2017, 07:02

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 07:02

Despacho

•31/01/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:32

Despacho

•13/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:44

Sentença

•19/03/2024, 21:07