Execução Fiscal 0815632-69.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 26.333,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGINALDO TADEU PIVETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:05

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reginaldo Donisete Piveta Processo 0815632-69.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo Donisete Piveta - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:13

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:05

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 16:23

Despacho

•09/01/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reginaldo Donisete Piveta Processo 0815632-69.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo Donisete Piveta - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:05

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:56

Processo Desarquivado

05/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:57

Arquivado Provisoriamente

06/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 18:53

Documento Digitalizado

06/03/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:04

Autos preparados para expedição

16/02/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:12

Conclusos para decisão

18/08/2017, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 16:56

Documento Digitalizado

18/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:03

Autos preparados para expedição

05/07/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 15:03

Documento Digitalizado

05/07/2017, 15:02

Prazo em Curso

30/05/2017, 13:02

Expedição de Carta.

29/05/2017, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 22:47

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:13

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 15:07

Documento Digitalizado

22/03/2017, 15:06

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:16

Expedição de Carta.

24/02/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 23:33

Expedição de Certidão.

11/12/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 20:09

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 20:08

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:02

Arquivado Provisoriamente

25/04/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 15:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2014, 15:49

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

13/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 20:09

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 15:06

Despacho

•15/02/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:13

Sentença

•19/03/2024, 21:05