Execução Fiscal 0054979-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 68.081,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

K C DOS SANTOS PRODUTOS PARA LABORATORIOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:47

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:15

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - K C dos Santos Produtos Para Laboratórios - Me Processo 0054979-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: K C dos Santos Produtos Para Laboratórios - Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:38

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:47

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:15

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•14/12/2012, 14:55

Despacho

•04/04/2013, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - K C dos Santos Produtos Para Laboratórios - Me Processo 0054979-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: K C dos Santos Produtos Para Laboratórios - Me - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:24

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:51

Processo Desarquivado

19/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 03:27

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:01

Juntada de Ofício

17/04/2018, 13:40

Arquivado Provisoriamente

28/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 20:30

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 17:31

Documento Digitalizado

12/09/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:14

Conclusos para decisão

16/05/2017, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2017, 14:43

Documento Digitalizado

16/05/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 17:18

Prazo em Curso

23/02/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:05

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:24

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 19:27

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:33

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:26

Juntada de NULL

31/07/2015, 16:26

Juntada de Mandado

31/07/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 16:24

Prazo em Curso

06/03/2015, 16:49

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 10:16

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 15:07

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 10:04

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2014, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 15:41

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2012, 12:00

Despacho

•04/07/2013, 16:40

Despacho

•14/02/2014, 15:41

Despacho

•21/11/2014, 08:17

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 16:33

Despacho

•28/11/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 17:21

Despacho

•06/09/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 13:03

Sentença

•19/03/2024, 21:24