Execução Fiscal 0004371-44.1993.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/1993

Valor da Causa

R$ 466.667.820,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE IRMAOS SOARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

11/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

01/10/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 09:54

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:45

Todas as movimentações(120)

Juntada de Ofício

11/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

01/10/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:55

Documentos

Despacho

•30/07/2018, 17:10

Despacho

•30/07/2018, 17:14

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 09:54

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Massa Falida de Irmaos Soares Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pag Intimação - Massa Falida de Irmaos Soares Ltda Processo 0004371-44.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal -

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:25

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:28

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:41

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 21:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/03/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:00

Documento Digitalizado

28/01/2022, 13:56

Processo Desarquivado

27/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:28

Arquivado Provisoriamente

02/06/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 17:46

Processo convertido em eletrônico

19/09/2018, 16:27

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2018, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 09:09

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2018, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 15:43

Conclusos para despacho

21/06/2018, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:42

Autos preparados para juntada

19/03/2018, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2018, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2018, 14:14

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 18:28

Conclusos para despacho

08/11/2017, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 15:59

Autos preparados para juntada

03/04/2017, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2017, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2017, 13:07

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2017, 17:04

Processo Reativado

16/03/2017, 15:36

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/03/2017, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2017, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2017, 15:57

Recebimento pelo Arquivo

15/03/2017, 15:57

Arquivo Geral

11/09/2002, 12:00

Processo Suspenso

29/01/1998, 12:00

Termo de Juntada

23/01/1998, 12:00

Vista

10/11/1997, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/1997, 12:00

Processo Suspenso

13/06/1994, 12:00

Aguardando

24/02/1994, 12:00

Aguardando

17/02/1994, 12:00

Autos em Carga

06/01/1994, 12:00

Vista

07/12/1993, 12:00

Aguardando

25/11/1993, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/11/1993, 12:00

Aguardando

17/11/1993, 12:00

Aguardando

26/10/1993, 12:00

Termo de Juntada

22/10/1993, 12:00

Aguardando

05/10/1993, 12:00

Expedição de NULL.

22/09/1993, 12:00

Aguardando

31/08/1993, 12:00

Conclusos

13/08/1993, 12:00

Termo de Juntada

06/08/1993, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/1993, 12:00

Termo de Juntada

27/05/1993, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/1993, 12:00

Aguardando

20/05/1993, 12:00

Termo de Juntada

13/04/1993, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/1993, 12:00

Despacho

•30/07/2018, 17:19

Despacho

•30/07/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 15:40

Despacho

•24/05/2022, 18:00

Sentença

•19/03/2024, 21:25