Execução Fiscal 0924672-15.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.154,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BB BRASIL ORGANIZACAO E METODOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 06:56

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bb Brasil Organizacao e Metodos Ltda Processo 0924672-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bb Brasil Organizacao e Metodos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as parte

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:06

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 06:56

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Documentos

Despacho

•27/11/2015, 16:48

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bb Brasil Organizacao e Metodos Ltda Processo 0924672-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bb Brasil Organizacao e Metodos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as parte

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:06

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:03

Processo Desarquivado

08/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:46

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:32

Arquivado Provisoriamente

12/07/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 08:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 18:40

Documento Digitalizado

26/02/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:23

Conclusos para decisão

14/08/2017, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 15:38

Documento Digitalizado

07/08/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 17:44

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:42

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:42

Prazo em Curso

26/04/2017, 18:21

Prazo em Curso

26/04/2017, 18:19

Expedição de Carta.

18/04/2017, 17:21

Expedição de Carta.

18/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 22:36

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 16:51

Documento Digitalizado

17/01/2017, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2017, 14:12

Prazo em Curso

21/11/2016, 13:56

Expedição de Carta.

26/10/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 12:11

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2016, 17:14

Documento Digitalizado

15/08/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:11

Prazo em Curso

26/07/2016, 16:58

Expedição de Carta.

04/05/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 06:53

Expedição de Certidão.

10/04/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 14:05

Documento Digitalizado

31/03/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 13:53

Prazo em Curso

09/03/2016, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:11

Expedição de Carta.

04/12/2015, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2015, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 09:24

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 07:03

Conclusos para despacho

24/11/2015, 07:03

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 13:54

Despacho

•15/02/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 15:16

Sentença

•19/03/2024, 21:06