Execução Fiscal 0000934-31.2008.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.047,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BEATRIZ MARTINES

CPF

Reu

FJ CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JURACI MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beatriz Martinez, FJ Confecções Ltda, Juraci Medina Processo 0000934-31.2008.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectda: Beatriz Martinez, FJ Confecções Ltda, Juraci Medina - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:24

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:28

Documentos

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beatriz Martinez, FJ Confecções Ltda, Juraci Medina Processo 0000934-31.2008.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectda: Beatriz Martinez, FJ Confecções Ltda, Juraci Medina - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:24

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2023, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:00

Processo Reativado

23/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

21/07/2021, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2021.

11/07/2021, 15:51

Processo Desarquivado

11/07/2021, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:35

Arquivado Provisoriamente

23/10/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 15:42

Conclusos para decisão

08/08/2016, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:11

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:19

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:19

Processo convertido em eletrônico

28/06/2016, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2016, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2016, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 18:20

Conclusos para despacho

09/09/2015, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2015, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2015, 10:04

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2015, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 15:53

Despacho Saneador

31/07/2015, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2015, 16:51

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

29/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/04/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

24/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2010.

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/03/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

18/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

13/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

08/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/04/2008, 12:00

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•27/06/2016, 18:46

Despacho

•20/10/2017, 15:42

Sentença

•19/03/2024, 21:24