Execução Fiscal 0800684-81.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 34.831,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:59

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:56

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Anderson Augusto Rodrigues Processo 0800684-81.2012.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Anderson Augusto Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da p

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Emissão da Relação

20/03/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:42

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:59

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•04/04/2012, 11:04

Despacho

•31/10/2012, 09:07

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legal

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Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:56

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Anderson Augusto Rodrigues Processo 0800684-81.2012.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Anderson Augusto Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da p

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Emissão da Relação

20/03/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:42

Registro de Sentença

19/03/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:53

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/11/2022, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 16:30

Processo Desarquivado

10/11/2022, 15:30

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 15:07

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:54

Arquivado Provisoriamente

27/09/2017, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2017, 16:28

Conclusos para despacho

04/07/2017, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2017, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 09:05

Despacho Saneador

25/05/2017, 09:05

Conclusos para despacho

23/05/2017, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2017, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2017, 08:43

Conclusos para despacho

05/04/2017, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2017, 12:39

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2017, 18:03

Autos preparados para expedição

08/06/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 17:15

Despacho Saneador

09/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:46

Documento Digitalizado

02/05/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 15:07

Prazo em Curso

02/03/2016, 12:12

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 12:11

Expedição em análise para assinatura

21/01/2016, 17:36

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 16:35

Processo Desarquivado

21/01/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2015, 02:24

Arquivado Provisoriamente

09/09/2014, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 13:45

Conclusos para despacho

25/08/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 13:19

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:48

Documento Digitalizado

30/07/2014, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 17:43

Prazo em Curso

10/07/2014, 13:16

Expedição de Ofício.

10/07/2014, 13:15

Expedição em análise para assinatura

07/07/2014, 13:41

Autos preparados para expedição

06/06/2014, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2014.

06/06/2014, 09:47

Prazo em Curso

04/04/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 08:37

Conclusos para despacho

27/03/2014, 13:41

Prazo em Curso

27/03/2014, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2014, 16:15

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

11/03/2014, 16:15

Conclusos para despacho

06/02/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Correção de Classe - Entrada

04/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/04/2012, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 16:14

Despacho

•11/12/2013, 13:39

Interlocutória

•11/03/2014, 16:15

Despacho

•01/04/2014, 08:37

Despacho

•01/09/2014, 13:45

Interlocutória

•09/05/2016, 17:15

Interlocutória

•06/04/2017, 08:43

Interlocutória

•25/05/2017, 09:05

Interlocutória

•04/07/2017, 16:28

Sentença

•19/03/2024, 20:42