Execução Fiscal 0026860-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2005

Valor da Causa

R$ 445.570,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MALENA LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA HELENA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:37

Materialização do processo

24/07/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:52

Juntada de Ofício

14/05/2024, 13:17

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:26

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:18

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Malena Ltda, Maria Solange do Nascimento, Maria Helena Alves, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0026860-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Supermercado Malena Ltda, Maria Helena Alves, Maria Solange do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das cu

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:37

Materialização do processo

24/07/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:52

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 16:43

Despacho

•08/10/2019, 12:12

Juntada de Ofício

14/05/2024, 13:17

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:26

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:18

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Supermercado Malena Ltda, Maria Solange do Nascimento, Maria Helena Alves, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0026860-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Supermercado Malena Ltda, Maria Helena Alves, Maria Solange do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das cu

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:42

Registro de Sentença

19/03/2024, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 09:53

Processo Desarquivado

04/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:55

Apensado ao processo numero do processo

31/01/2022, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:27

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 13:39

Processo Desarquivado

18/11/2021, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

23/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:15

Processo convertido em eletrônico

08/10/2019, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 17:03

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:48

Autos preparados para juntada

11/04/2019, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2019, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2019, 15:16

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:28

Desapensado do processo número do processo

18/03/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:00

Autos preparados para juntada

10/08/2018, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2018, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2018, 14:19

Processo Reativado

14/06/2018, 16:35

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

14/06/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2018, 15:04

Recebimento pelo Arquivo

24/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2013.

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Transitado em Julgado em data

02/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/05/2013, 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2011, 14:07

Autos preparados para juntada

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/05/2011, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

20/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

30/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/11/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2009, 14:01

Juntada de NULL

23/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

25/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

30/06/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2008, 12:00

Conclusos

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2007.

14/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Conclusos

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/08/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/07/2005, 12:00

Despacho

•08/10/2019, 12:17

Despacho

•08/10/2019, 12:22

Despacho

•08/10/2019, 12:25

Despacho

•08/10/2019, 12:28

Despacho

•08/10/2019, 12:31

Despacho

•08/10/2019, 12:32

Despacho

•08/10/2019, 12:32

Despacho

•08/10/2019, 12:33

Despacho

•08/10/2019, 13:29

Interlocutória

•08/10/2019, 13:30

Interlocutória

•08/10/2019, 13:30

Despacho

•08/10/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/10/2019, 16:43

Despacho

•08/10/2019, 12:12

Despacho

•08/10/2019, 12:17

Despacho

•08/10/2019, 12:22

Despacho

•08/10/2019, 12:25

Despacho

•08/10/2019, 12:28

Despacho

•08/10/2019, 12:31

Despacho

•08/10/2019, 12:32

Despacho

•08/10/2019, 12:32

Despacho

•08/10/2019, 12:33

Despacho

•08/10/2019, 13:29

Interlocutória

•08/10/2019, 13:30

Interlocutória

•08/10/2019, 13:30

Despacho

•08/10/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:33

Sentença

•19/03/2024, 20:42