Execução Fiscal 0844940-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 602,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

CICERA VITURINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB/MS 5712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:22

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:53

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:06

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:56

Processo Reativado

05/07/2024, 17:54

Todas as movimentações(71)

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:22

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:53

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:06

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:56

Processo Reativado

05/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:06

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:19

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 14:03

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicera Viturino Processo 0844940-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Cicera Viturino - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:55

Registro de Sentença

19/03/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:10

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:19

Expedição de Carta.

29/11/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:59

Prazo em Curso

28/08/2023, 00:52

Expedição de Carta.

21/08/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 08:14

Recebida petição inicial

21/08/2023, 08:14

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:57

Sentença

•19/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:00

Despacho

•07/06/2025, 21:53

Despacho

•17/04/2026, 09:12