Monitória 0823343-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 12:40

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 08:09

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de fls. 47/58 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao Recurso Especial, que é a adequação do julgado aos Temas 246 e 247 do STJ. Nota-se que a parte recorrente até anuncia que irá fazer distinguishing a partir da fl. 05, mas o faz apenas em relação às súmulas 539 e 541, as quais sequer foram mencionadas na decisão recorrida, deixando de abordar sobre os precedentes vinculantes, que são o motivo central da negativa de seguimento. Em outras palavras, a parte recorrente ataca a decisão em relação às súmulas 539 e 541 do STJ, mas não a questiona sobre a aplicabilidade dos temas 246 e 247 do STJ. Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventual inadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47-58 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osvaldomiro Moreira da Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, em relação à capitalização de juros, considerando que o entendimento externado no acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada no julgamento dos Temas 246 e 247 do STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Osvaldomiro Moreira da Costa. No que tange às demais alegações, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente apelo. Recurso Especial nº 0823343-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:11

Interlocutória

•18/07/2022, 15:42