Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800367-47.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 76.573,06

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

PAULO CESAR DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB/MS 8161·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:32

Decisão ou Despacho

13/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:10

Documentos

Interlocutória

•02/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:10

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:32

Decisão ou Despacho

13/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

22/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:26

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de parte

06/08/2024, 04:09

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:38

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:53

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:25

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 00:46

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 03:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

01/06/2024, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:51

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Paulo Cesar da Conceição Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCA Acórdão - Apelação Cível nº 0800367-47.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Paulo Cesar da Conceição Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800367-47.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Paulo Cesar da Conceição Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0800367-47.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 06:55

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 13:12

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:06

Juntada de tipo de documento

01/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

15/11/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

15/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:16

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 02:19

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 02:27

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:55

Tutela Provisória

14/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2022, 11:53

Juntada de tipo de documento

10/08/2022, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:03

Juntada de tipo de documento

02/08/2022, 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

24/07/2022, 01:20

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 16:40

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:52

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:25

Liminar Prejudicada

02/06/2022, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 17:23

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:23

Distribuído por tipo

30/05/2022, 16:10

Interlocutória

•15/02/2023, 09:55

Sentença

•15/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:05

Despacho

•18/06/2024, 16:03

Despacho

•05/07/2024, 17:53

Despacho

•13/09/2024, 15:10

Interlocutória

•13/03/2025, 18:32