Apelação / Remessa Necessária 0802651-06.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSICLEIA MARIA DA SILVA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

ROSICLEIA MARIA DA SILVA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB/MS 26251·CPF·Representa: Autor

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB/MS 24142·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB/MS 26251·CPF·Representa: Réu

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB/MS 24142·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB/MS 26251·CPF·Representa: Autor

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB/MS 24142·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB/MS 26251·CPF·Representa: Réu

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB/MS 24142·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:11

INCONSISTENTE

03/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:48

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:06

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:11

INCONSISTENTE

03/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/03/2024, 15:34