Agravo em Recurso Especial 1404192-44.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Fato Atípico
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LEANDRO KENNEDY SANTOS
CPF
052.***.***-28
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
CAYQUE MACIEL DIAS
CPF
121.***.***-65
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/07/2024, 16:03
Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544826/2024
27/06/2024, 14:51
Protocolizada Petição 544826/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
27/06/2024, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 18:59
Não conhecido o recurso de LEANDRO KENNEDY SANTOS MOREIRA
25/06/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/06/2024, 12:08
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/06/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/05/2024, 14:15
Documentos
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29/05/2024, 14:15