Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800869-92.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.299,55

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MICAELA CAPATO ARROYO

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

11/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:32

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(143)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

11/04/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 15:26

Despacho

•12/12/2022, 17:16

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:32

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:46

Emissão da Relação

10/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:22

Juntada de Informações

19/02/2026, 10:18

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:24

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 13:42

Documento Digitalizado

13/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:25

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:12

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:12

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:11

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:09

Processo Desarquivado

12/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 17:24

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 16:47

Documento Digitalizado

16/05/2025, 11:31

Documento Digitalizado

16/05/2025, 11:31

Documento Digitalizado

16/05/2025, 11:31

Documento Digitalizado

16/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:49

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:48

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:45

Documento Digitalizado

05/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:40

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:52

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 09:12

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:16

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Micaela Capato Arroyo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PROFESSOR CONVOCADO - C Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800869-92.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Micaela Capato Arroyo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PROFESSOR CONVOCADO - C Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800869-92.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Micaela Capato Arroyo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800869-92.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Micaela Capato Arroyo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800869-92.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 13:48

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:20

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:05

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 16:31

Registro de Sentença

21/10/2023, 16:31

Procedência

21/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 06:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 11:20

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:30

Emissão da Relação

01/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:38

Expedição de Carta.

13/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 17:16

Recebida petição inicial

12/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 06:11

Informação do Sistema

03/12/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

03/12/2022, 11:40

Despacho

•08/07/2023, 16:48

Sentença

•21/10/2023, 16:31

Despacho

•03/07/2024, 20:16

Interlocutória

•26/08/2024, 12:57

Despacho

•10/04/2026, 08:30