Execução Fiscal 0223624-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.317,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

20/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 23:24

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(103)

Juntada de Informações

20/01/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•22/08/2012, 10:59

Despacho

•09/03/2017, 08:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 23:24

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osvaldo Recalde EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os emba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osvaldo Recalde Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osvaldo Recalde Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presen Embargos de Declaração Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osvaldo Recalde Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Osvaldo Recalde EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Osvaldo Recalde Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Osvaldo Recalde Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0223624-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 10:55

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2024, 09:36

Registro de Sentença

25/02/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:44

Documento Digitalizado

16/01/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:40

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 18:39

Prazo em Curso

24/01/2020, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:12

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:12

Juntada de NULL

24/01/2020, 15:12

Juntada de Mandado

24/01/2020, 15:11

Juntada de NULL

24/01/2020, 15:11

Juntada de Ofício

17/01/2020, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:28

Prazo em Curso

18/04/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 16:55

Conclusos para despacho

15/09/2015, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 08:40

Despacho

•14/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:31

Sentença

•25/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:19

Despacho

•19/03/2024, 17:41

Despacho

•26/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:21