Execução Fiscal 0926201-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.745,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:02

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•16/09/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Carlos de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PAR Acórdão - Apelação Cível nº 0926201-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Carlos de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0926201-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Carlos de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0926201-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Carlos de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0926201-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:54

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:29

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 08:50

Registro de Sentença

01/03/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:08

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:46

Juntada de Informações

21/08/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 23:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:51

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:40

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 00:59

Despacho

•09/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:20

Interlocutória

•14/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:57

Despacho

•17/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:28

Sentença

•01/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:59

Despacho

•19/03/2024, 17:41

Despacho

•26/06/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:07