Execução Fiscal 0870326-36.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.872,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDALINA ROSA GERALDES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 13:10

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:27

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 09:46

Despacho

•23/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Idalina Rosa Geraldes Brandao (Espólio) Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Apelação Cível nº 0870326-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Idalina Rosa Geraldes Brandao (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0870326-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Idalina Rosa Geraldes Brandao (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0870326-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 12:56

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 08:15

Registro de Sentença

05/03/2024, 08:15

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:11

Sentença

•05/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:36

Despacho

•19/03/2024, 17:41

Despacho

•21/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:38