Execução da Pena 0901051-21.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Naviraí

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TALYSON FELIPE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 17:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/03/2026, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 12:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/02/2026, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/01/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 15:05

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/01/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2025, 06:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 06:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2025, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2025, 02:21

Todas as movimentações(21)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 17:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/03/2026, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 12:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/02/2026, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/01/2026, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 15:05

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/01/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2025, 06:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 06:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2025, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2025, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2025, 19:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/11/2025, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/11/2025, 18:48