Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802688-22.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 483.118,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:47

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:01

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:48

Documentos

Interlocutória

•20/02/2019, 18:28

Despacho

•11/03/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:47

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:01

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:32

Prazo em Curso

20/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:34

Juntada de Ofício

17/03/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

29/01/2026, 08:09

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:08

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:36

Informação do Sistema

19/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:03

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2025, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:33

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:04

Outras Decisões

18/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 18:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0802688-22.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita Diniz Magalhães - Então, defiro o prazo de 20 (vinte) dias - f. 663 -. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:01

Processo Desarquivado

24/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0802688-22.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita Diniz Magalhães - Tendo em vista o cumprimento adequado da obrigação de fazer, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. No tocante aos valores, esses serão apreciados no cumprimento da respectiva obrigação de pagar. Custas conforme a LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:40

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:05

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 06:32

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0802688-22.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita Diniz Magalhães - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

20/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 18:31

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0802688-22.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rita Diniz Magalhães - O petitório retro não atende ao dantes determinado, porquanto não junta o cálculo discriminado e atualizado do crédito, petições distintas nem a documental necessária para cada; portanto, intime-se novamente a exequente para fazer as devidas adequações. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:39

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0802688-22.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rita Diniz Magalhães - Na combinação dos arts. 513 com 780, da Instrumental Civil, o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. Entretanto, os ritos para cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de

03/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:41

Emissão da Relação

05/06/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2024, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Agravada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Agravada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Agravada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Agravada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Agravada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por I Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Recorrido: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Embargada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PROVENTOS INTEGRAIS POR CONTA DE DOENÇA INCURÁVEL - AUSÊNCIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Embargada: Maria Rita Diniz Magalhães Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802688-22.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 14:56

Prazo em Curso

05/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 08:28

Emissão da Relação

22/06/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:31

Registro de Sentença

15/06/2022, 15:31

Julgado improcedente o pedido

13/06/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2022.

28/02/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2022, 07:22

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2022, 07:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2022, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 17:38

Juntada de Ofício

24/01/2022, 13:09

Documento Digitalizado

18/01/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:11

Prazo em Curso

17/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/01/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2021, 11:32

Prazo em Curso

06/12/2021, 06:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 10:21

Emissão da Relação

03/12/2021, 10:12

Documento Digitalizado

26/11/2021, 08:53

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:37

Juntada de Ofício

22/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:57

Informação do Sistema

03/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 20:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:20

Documento Digitalizado

19/10/2021, 17:04

Emissão da Relação

19/10/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:32

Transitado em Julgado em data

19/10/2021, 09:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/09/2021, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2021, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2020, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:26

Prazo em Curso

15/01/2020, 12:51

Emissão da Relação

15/01/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2019, 18:43

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/11/2019, 17:15

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:32

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:25

Emissão da Relação

28/10/2019, 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/10/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 17:12

Expedição de NULL.

16/10/2019, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2019, 11:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

02/08/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2019, 08:37

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:49

Documento Digitalizado

29/04/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/03/2019, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2019, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2019, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 12:07

Prazo em Curso

26/02/2019, 18:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

26/02/2019, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 13:03

Emissão da Relação

25/02/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 18:28

Declarada incompetência

20/02/2019, 18:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

18/02/2019, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/02/2019, 16:35

Informação do Sistema

15/02/2019, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 17:24

Despacho

•16/08/2019, 10:59

Sentença (Outras)

•16/10/2019, 17:12

Sentença

•16/10/2019, 17:12

Interlocutória

•20/11/2019, 18:43

Despacho

•22/11/2021, 16:37

Interlocutória

•13/01/2022, 18:58

Despacho

•23/02/2022, 17:48

Sentença

•15/06/2022, 15:31

Acórdão

•06/05/2024, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 07:37

Despacho

•28/06/2024, 16:56

Despacho

•25/07/2024, 17:06

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•20/02/2019, 18:28

Despacho

•11/03/2019, 14:34

Despacho

•16/08/2019, 10:59

Sentença (Outras)

•16/10/2019, 17:12

Sentença

•16/10/2019, 17:12

Interlocutória

•20/11/2019, 18:43

Despacho

•22/11/2021, 16:37

Interlocutória

•13/01/2022, 18:58

Despacho

•23/02/2022, 17:48

Sentença

•15/06/2022, 15:31

Acórdão

•06/05/2024, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 07:37

Despacho

•28/06/2024, 16:56

Despacho

•25/07/2024, 17:06

Despacho

•21/08/2024, 17:23

Despacho

•16/09/2024, 16:20

Sentença

•17/10/2024, 18:05

Despacho

•27/01/2025, 16:01

Interlocutória

•18/02/2025, 17:04

Interlocutória

•09/07/2025, 16:20

Despacho

•01/10/2025, 17:56