Cumprimento de sentença 0801757-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.626,51

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

WILLIAN JOSE DOZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL PAELO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE NUNES DE GOIS

OAB/MS 17358·CPF·Representa: Autor

IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA

OAB/MS 17518·CPF·Representa: Autor

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de parte

22/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:41

Documentos

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 09:53

Sentença

•11/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2025, 09:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de parte

22/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:49

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 15:33

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Willian José Doza de Oliveira - Reqdo: Daniel Paelo de Souza - Intimação da parte exequente acerca da certidão de decurso de prazo (para a executada impugnar a penhora on-line) e para, no prazo de 5 dias, fornecer dados bancários completos e requerer o que entender de direito.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Willian José Doza de Oliveira - Reqdo: Daniel Paelo de Souza - Intimação da parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:03

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:51

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian José Doza de Oliveira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de parte

17/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Daniel Paelo de Souza - "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada adv

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian José Doza de Oliveira - Reqdo: Daniel Paelo de Souza - Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, e para que, querendo manifestem-se em 5 dias.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel Paelo de Souza Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Willian José Doza de Oliveira Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801757-71.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perman

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel Paelo de Souza Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Willian José Doza de Oliveira Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801757-71.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801757-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian José Doza de Oliveira - Reqdo: Daniel Paelo de Souza - Decisão de fls. 147: "O recurso apresentado pela parte ré tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se o

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2024, 19:11

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:54

Homologada a Transação

11/12/2023, 09:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 16:05

de Instrução e Julgamento

05/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 02:12

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:48

de Conciliação

13/09/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 13:43

de Instrução e Julgamento

13/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:06

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:58

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:27

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 15:27

de Instrução e Julgamento

06/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:23

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 19:22

de Instrução e Julgamento

22/06/2023, 19:21

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:12

de Instrução e Julgamento

17/05/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:41

Distribuído por tipo

25/04/2023, 18:22

Interlocutória

•14/03/2024, 19:11

Despacho

•14/08/2024, 17:04

Interlocutória

•19/11/2024, 18:21

Interlocutória

•19/12/2024, 08:36

Despacho

•17/03/2025, 15:33

Sentença

•26/06/2025, 16:43