Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.390,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:02

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:42

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:02

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:42

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:33

Registro de Sentença

29/08/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:34

Documento Digitalizado

04/07/2025, 07:28

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:27

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:25

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:21

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:05

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:18

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:50

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:19

Documento Digitalizado

30/01/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Prazo em Curso

23/11/2024, 07:03

Emissão da Relação

23/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2024, 06:18

Documento Digitalizado

23/11/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante a concordância da exequente (f. 188) com o valor indicado pelo executado (f. 183/185), homologa-se o valor exequendo em R$ 9.840,85 (f. 185). Expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº. Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 06:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 04:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 15:35

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 15:34

Processo Desarquivado

04/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 05:22

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 05:20

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por PRISCILA RODRIGUES SIMIS SI-GOLO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período março a dezem-bro/2020, janeiro a dezem

13/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 05:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 05:13

Emissão da Relação

10/05/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 23:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/05/2024, 23:26

Registro de Sentença

06/05/2024, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 23:26

Expedição de NULL.

06/05/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:04

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CP

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 04:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 04:44

Emissão da Relação

05/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 08:32

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0800735-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues Simis Sigolo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:31

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:56

Expedição de Carta.

06/03/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 18:15

Informação do Sistema

20/02/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 15:08

Despacho

•16/04/2024, 15:44

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 23:26

Sentença

•06/05/2024, 23:26

Despacho

•05/06/2024, 18:21

Despacho

•09/09/2024, 16:00

Sentença

•29/08/2025, 16:33

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