Cumprimento de sentença 0802086-83.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.569,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:06

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:55

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:06

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:55

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:08

Registro de Sentença

29/09/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:26

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:25

Documento Digitalizado

01/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:22

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:06

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802086-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loredani Verão Braga - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:56

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:07

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:06

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802086-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loredani Verão Braga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:36

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:35

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:34

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:20

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802086-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loredani Verão Braga - Certifico que, por ora, deixo de expedir o Precatório/ROPV/Alvará conforme determinado, tendo em vista que, aparentemente, não foi juntado nos autos o contrato de honorários para destaque, razão pela qual faço intimação do Exequente. Nada mais.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/10/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:56

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 12:03

Prazo em Curso

04/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802086-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loredani Verão Braga - Sentença: Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS. DETERMINA-SE o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$14.569,76. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. (...) Vistos, e

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 06:23

Emissão da Relação

18/06/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:20

Registro de Sentença

12/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 15:20

Expedição de NULL.

12/06/2024, 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:39

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802086-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loredani Verão Braga - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:54

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 14:51

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 14:48

Processo Reativado

15/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

04/09/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 04:44

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:17

Emissão da Relação

08/08/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:34

Registro de Sentença

03/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 14:34

Expedição de NULL.

03/08/2023, 14:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 05:50

Emissão da Relação

07/07/2023, 05:48

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 06:23

Expedição de Carta.

25/05/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 05:15

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:48

Informação do Sistema

17/05/2023, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 05:15

Despacho

•26/07/2023, 15:39

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 14:34

Sentença

•03/08/2023, 14:34

Despacho

•20/02/2024, 16:14

Despacho

•15/04/2024, 14:45

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 15:20

Sentença

•12/06/2024, 15:20

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Sentença

•29/09/2025, 16:08