Apelação Cível 0802284-45.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.190,80

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

EDSON DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

ANGELIZE SEVERO FREIRE

OAB/PR 56099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:10

INCONSISTENTE

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:52

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:10

INCONSISTENTE

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

26/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 09:44