Procedimento Comum Cível 0804760-40.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 495.665,28

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:31

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 16:22

Interlocutória

•10/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 18:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:47

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Acórdão - Apelação Cível nº 0804760-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Raslan

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estad Apelação Cível nº 0804760-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Apelação Cível nº 0804760-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Acórdão - Apelação Cível nº 0804760-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:48

Juntada de Ofício

07/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 20:52

Recebidos os autos

12/10/2023, 20:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2023.

12/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:14

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:01

Recebidos os autos

03/07/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:01

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:02

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:47

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:44

Juntada de Ofício

21/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 17:55

Expedição de Carta.

10/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 17:53

Expedição de Carta.

10/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:46

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:32

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:00

INCONSISTENTE

04/05/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:50

Despacho

•30/06/2023, 15:32

Sentença

•21/07/2023, 16:50

Despacho

•07/11/2023, 17:09