Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807687-76.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.411,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:24

Outras Decisões

08/05/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:42

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 16:26

Interlocutória

•18/07/2023, 16:15

Outras Decisões

08/05/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:42

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0807687-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Queiroz Moraes Valente, Rafaela Queiroz Moraes Valente, Rafaela Queiroz Moraes Valente - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 257 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 248/249 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 15:48

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 14:36

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:32

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0807687-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, Recurso Extraordinário nº 0807687-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807687-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807687-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0807687-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO À LISTA DO RENAME (SUS) - BEVACIZUM Acórdão - Apelação Cível nº 0807687-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807687-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807687-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Gelson Gonçalves Rodrigues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0807687-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

25/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 04:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2023, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:25

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 22:01

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 14:27

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 20:35

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de parte

06/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de parte

30/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

15/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 02:04

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2023, 02:03

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:15

Revogada a Medida Liminar

18/07/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 12:51

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:46

Juntada de tipo de documento

18/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:20

Retificação de Classe Processual

17/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/07/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:01

Distribuído por tipo

12/07/2023, 22:05

Despacho

•15/08/2023, 17:12

Despacho

•22/09/2023, 15:28

Despacho

•28/09/2023, 14:18

Sentença

•14/11/2023, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 11:09

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 11:09

Interlocutória

•08/05/2025, 17:24