Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812515-52.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 135.398,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 07:38

Informação do Sistema

29/07/2025, 12:42

Informação do Sistema

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Todas as movimentações(121)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 07:38

Informação do Sistema

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 17:11

Despacho

•21/08/2023, 16:27

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legal

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29/07/2025, 12:42

Informação do Sistema

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:51

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:40

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:39

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:48

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Abdu Rahman Hommaid (OAB 18863/MS) Processo 0812515-52.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Health Labor Diagnostica Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 1588 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 1582 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:52

Homologado cálculo

28/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:02

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0812515-52.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - 1. Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 d

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:42

Evolução da Classe Processual

09/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:51

Processo Reativado

06/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Health Labor Diagnostica Ltda - Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Intimação da parte para manifestar-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Abdu Rahman Hommaid (OAB 18863/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0812515-52.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Advogado: Claudia Gomes Santos (OAB: 20979B/MS) Apelado: Health Labor Diagnóstica Ltda Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 85 Acórdão - Apelação Cível nº 0812515-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Advogado: Claudia Gomes Santos (OAB: 20979B/MS) Apelado: Health Labor Diagnóstica Ltda Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 85 Acórdão - Apelação Cível nº 0812515-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Advogado: Claudia Gomes Santos (OAB: 20979B/MS) Apelado: Health Labor Diagnóstica Ltda Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 85 Apelação Cível nº 0812515-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Advogado: Claudia Gomes Santos (OAB: 20979B/MS) Apelado: Health Labor Diagnóstica Ltda Advogado: Abdu Rahman Hommaid (OAB: 18863/MS) Advogado: Celso José Rossato Junior (OAB: 85 Acórdão - Apelação Cível nº 0812515-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 11:30

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 10:33

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2024, 08:30

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/11/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 14:42

Registro de Sentença

13/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:31

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:37

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:55

Juntada de NULL

23/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

23/05/2023, 15:44

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/01/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 16:28

Informação do Sistema

16/11/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2022, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2022, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:20

Sentença

•13/11/2023, 14:42

Despacho

•06/09/2024, 14:17

Interlocutória

•28/10/2024, 17:52