Procedimento Comum Cível 0806644-07.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 94.395,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ORLANDO GRESSLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13333·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE

OAB/MS 10924·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:50

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 16:19

Despacho

•28/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:50

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Orlando Gressler Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806644-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Orlando Gressler Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Antonio T Remessa Necessária Cível nº 0806644-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Orlando Gressler Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806644-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:43

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:41

Expedição de Carta.

07/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:22

INCONSISTENTE

07/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:19

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:37

INCONSISTENTE

20/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:51

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 07:35

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 07:35

Despacho

•01/08/2023, 16:40

Despacho

•16/10/2023, 14:14

Sentença

•27/11/2023, 13:17