Execução Fiscal 0014516-42.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0014516-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:09

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:07

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SND Celulares Shop Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0014516-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: SND Celulares Shop Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescri

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:21

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 16:23

Despacho

•03/12/2021, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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