Execução Fiscal 0930485-67.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 914,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:21

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•13/04/2009, 13:37

Despacho

•22/03/2016, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:13

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:06

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antônio Jose Barbosa Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosseguimento do feito executivo. Publique-se. Apelação Cível nº 0930485-67.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Após

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antônio Jose Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0930485-67.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:17

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Jose Barbosa Processo 0930485-67.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Jose Barbosa - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:41

Registro de Sentença

28/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:00

Documento Digitalizado

03/12/2018, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:11

Prazo em Curso

24/09/2018, 15:41

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:46

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 08:32

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 15:36

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:34

Documento Digitalizado

06/04/2018, 18:24

Documento Digitalizado

06/04/2018, 18:24

Juntada de NULL

06/04/2018, 18:24

Juntada de Mandado

06/04/2018, 18:24

Juntada de NULL

06/04/2018, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:26

Prazo em Curso

18/10/2016, 16:33

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 17:06

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 16:59

Despacho

•17/09/2018, 08:32

Despacho

•11/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:51

Sentença

•28/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:15

Despacho

•21/03/2024, 08:56

Despacho

•21/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:01

Interlocutória

•23/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:43