Execução Fiscal 0820369-04.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 897,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HILTON BULHOES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:50

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 15:07

Despacho

•28/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Hilton Bulhões EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, o Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Hilton Bulhões Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Hilton Bulhões Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Hilton Bulhões EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Hilton Bulhões Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Hilton Bulhões Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0820369-04.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 07:19

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hilton Bulhões Processo 0820369-04.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hilton Bulhões - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:37

Registro de Sentença

23/02/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:16

Processo convertido em eletrônico

28/01/2019, 15:14

Juntada de NULL

28/01/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 14:55

Documento Digitalizado

03/06/2015, 14:39

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:32

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:29

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

18/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Despacho

•28/01/2019, 15:07

Despacho

•28/01/2019, 15:08

Despacho

•12/12/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:07

Sentença

•23/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:12

Despacho

•21/03/2024, 08:56

Despacho

•15/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:59