Execução Fiscal 0802693-60.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.401,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

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ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Neon Distribuidora de Produtos Eletronicos Ltda Processo 0802693-60.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Neon Distribuidora de Produtos Eletronicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:14

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:41

Registro de Sentença

20/03/2024, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Neon Distribuidora de Produtos Eletronicos Ltda Processo 0802693-60.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Neon Distribuidora de Produtos Eletronicos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•03/06/2014, 16:55

Interlocutória

•12/08/2014, 08:55

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legal

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25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:14

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:41

Registro de Sentença

20/03/2024, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:56

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 12:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2022, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 13:38

Processo Desarquivado

10/11/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:04

Apensado ao processo numero do processo

14/11/2018, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

12/07/2017, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

12/07/2017, 17:09

Processo Desarquivado

12/07/2017, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/04/2016, 01:12

Arquivado Provisoriamente

17/03/2016, 17:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 16:58

Emissão da Relação

21/01/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2016, 15:18

Conclusos para despacho

14/01/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 11:20

Publicado ato_publicado em 07/01/2016.

07/01/2016, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2015, 09:35

Emissão da Relação

16/12/2015, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2015, 10:30

Conclusos para decisão

10/08/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 09:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 18:38

Emissão da Relação

20/07/2015, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2015, 15:02

Conclusos para decisão

25/06/2015, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 12:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 08:41

Emissão da Relação

11/05/2015, 12:09

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 11:55

Processo Desarquivado

11/05/2015, 11:43

Suspenso em Cartório

29/08/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 10:06

Prazo em Curso

25/08/2014, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2014.

25/08/2014, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2014, 14:42

Emissão da Relação

19/08/2014, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 08:55

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/08/2014, 08:55

Conclusos para decisão

25/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2014.

25/07/2014, 14:06

Documento Digitalizado

24/07/2014, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 16:58

Prazo em Curso

02/07/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

02/07/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 16:55

Despacho de recebimento da inicial

03/06/2014, 16:55

Conclusos para despacho

03/06/2014, 16:09

Distribuído por sorteio

02/06/2014, 14:06

Interlocutória

•13/07/2015, 15:51

Interlocutória

•11/09/2015, 17:45

Interlocutória

•20/01/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:54

Sentença

•20/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:13